RESTRIÇÃO FINANCEIRA, TAXA EFETIVA DE IMPOSTOS SOBRE O LUCRO E OS EFEITOS DA CRISE NAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO LISTADAS NO B3

As práticas de tax avoidance, em períodos normais e de turbulência, podem ser alternativas viáveis a serem adotadas pelas empresas, especialmente as empresas com restrições financeiras, a fim de obter mais fontes de recursos internos com a redução de impostos sobre o lucro (Effective Tax Rate- ETR). Desse modo, empresas com restrições financeiras, para quem o acesso ao financiamento externo se torna mais oneroso que o financiamento interno e, que desejam sair desse cenário, poderiam atentar para uma fonte alternativa de financiamento por meio de práticas de tax avoidance. Assim, objetivou-se analisar se as empresas com restrições financeiras de capital aberto que atuam no Brasil, buscam reduzir os impostos sobre o lucro como uma alternativa de fonte de financiamento interno, mais do que empresas não restritas, especialmente em momentos de crise. O período analisado foi de 2011 a 2015 e a amostra contemplou 615 firmas-anos. Utilizou-se a análise de dados em painel e os resultados mostram que, ao contrário do que se esperava, empresas com restrições financeiras aumentam sua ETR. No entanto, em períodos de crise econômica (2014-2015) ocorre o inverso, isto é, empresas restritas minimizam custos com impostos sobre o lucro em até 6,5%, mais do que empresas não restritas. Finalmente, as empresas brasileiras restritas intensificam a preocupação com a redução de ETR apenas na crise, e embora não seja o cenário ideal, tal comportamento pode ser explicado pelo maior risco de default nesses períodos de turbulência, dado sua condição inicial além de possível associação com a diminuição das fiscalizações tributárias nesse período. Pela ótica da variável ETR Diferencial, é possível observar que em períodos de crise as empresas com restrições financeiras se afastam da ETR nominal tornando a ETR mais agressiva. Assim, constatou-se que as possíveis práticas de tax avoidance, por parte das empresas que necessitam sair da condição de restrição financeira, não são uniformemente realizadas ao longo dos períodos.