Participação da sociedade civil na gestão de unidades de conservação e seus efeitos na melhoria da qualidade ambiental da região Sudeste do Estado do Mato Grosso do Sul

Após a promulgação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Decreto nº 4.340/2002), tem sido criado em todo o Brasil Conselhos com a participação da Sociedade Civil. A região Sudeste de Mato Grosso do Sul abriga o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, unidade de Conservação de Proteção Integral e a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Iguatemi, unidade de conservação de uso sustentável que abrange nove municípios. O Parque possui um Conselho Gestor e a APA conta com os conselhos municipais, todos envolvidos com a administração das áreas. Este estudo analisou, utilizando questionários encaminhados aos 141 membros dos conselhos, o conhecimento, a percepção ambiental e o nível de participação dos Conselheiros. Também foram levantados dados sobre o perfil dos Conselheiros e sobre decisões dos conselhos que constaram em atas de reuniões. Como resultado, aponta-se o limitado conhecimento da legislação ambiental e a percepção generalizada de que a deficiência de fiscalização por parte do poder público é a responsável pela degradação ambiental em detrimento ao entendimento de uma ação conjunta, governo e sociedade, na construção de um processo participativo eficiente e eficaz. Apesar das deficiências, ganhos ambientais foram detectados nas decisões dos Conselhos.Since the approval of Decree no. 4.340/2002 on the The National System of Conservation Units, several councils have been established with the participation of civil society throughout Brazil. The southeastern region of Mato Grosso do Sul comprises the “State Park of the River Ivinhema Margins” a total conservation and protection unit and an environmental protection area (EPA) of the Iguatemi river basin, a sustainable conservation unit comprising nine municipalities. The Park has a Management Council and EPA has municipal councils which are all involved in the areas management. Current research analyzed questionnaires forwarded to the 141 council members, coupled to information on the knowledge, environmental perception and level of the advisors participation. Data were also taken on the advisors profile and on their decisions recorded in minutes of meetings. Results show limited knowledge of environmental legislation and a general perception that deficient inspections undertaken by public agencies are responsible for environmental degradation. No possibility of a joint action between government and society has been taken into consideration for the establishment of a new efficient and efficacious participation process. Although deficiencies existed, environmental gains were detected in the Council’s decisions