Participação social na avaliação de impacto ambiental: lições da experiência da Bahia

Este trabalho analisa a participação da sociedade no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), no estado da Bahia, procurando verificar em que medida tal participação tem contribuído para que o licenciamento ambiental alcance sua efetividade, enquanto instrumento de controle da política ambiental brasileira. A participação da sociedade no processo de AIA no referido estado ocorre em três etapas, as duas primeiras abertas à participação de qualquer cidadão; mas, na terceira a participação da sociedade fica restrita aos seus representantes no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), quando é tomada a decisão quanto à concessão ou não da licença ambiental. A análise dos estudos de caso mostrou a existência de diferentes graus de participação da sociedade que variam em função da situação socioeconômica da população a ser afetada pelo empreendimento, da qualidade e do estoque dos recursos ambientais e das características das propriedades localizados nas áreas de influência do projeto. Cette étude examine la participation de la société dans le processus d’évaluation des impacts sur l’environnement (EIE), dans l'État de Bahia. Le but est de vérifier dans quelle mesure la participation contribue pour que les procédures des émissions de permis environnementaux puissent être plus efficaces, en tant qu'instrument de contrôle de la politique environnementale au Brésil. La participation de la société dans le processus d'EIE dans cet état se produit en trois étapes, dont les deux premiers sont ouverts à la participation de tous les citoyens. Dans le troisième, la participation de la société est limitée à leurs représentants au Conseil d'Etat sur l'environnement (CEPRAM) quand les décisions sur les permis sont prises. L'analyse des études de cas montre l'existence de différents degrés de  participation sociale qui varient en fonction de la situation socio-économique de la population affectée par le projet, la qualité et le stock de ressources environnementales et les caractéristiques des propriétés situées dans les zones d'influence du projet. This paper analyzes the participation of the public society in the process of Environmental Impact Assessment (EIA) in the State of Bahia, Brazil. The aim is to understand up to what extent EIA is an effective contribution to the environmental licensing procedures, as an instrument of the Brazilian environmental policy. Social participation in Bahia can occur in three different moments. The first two are open to any citizen, but the last one is restricted to the representatives of the society in the State Council for the Environmental (Cepram), which decides about giving or not the licence. Research results demonstrate the existence of different degrees of participation of the society which vary according to aspects such as: the social and economic standards of the population affected by an intervention, the quality and the stock of natural resources, and the nature of the proprieties located in the area of intervention