TD 2628 - Agências de Promoção de Investimento: papel, funções, atividades e definição de estratégias

Tem ganhado força na agenda dos governos nacionais as políticas que visam a favorecer a atração de ambiente de desenvolvimento integrado (em inglês, integrated development environment – IDE), em grande medida apoiadas nas chamadas agências de promoção de investimentos (APIs). O objetivo deste Texto para discussão (TD) é analisar o rol de instrumentos adotados por tais agências. A metodologia empregada nesta pesquisa se apoia em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários. Com base neste estudo, é possível afirmar que o leque de mecanismos adotados pelas APIs não se restringe aos serviços que ocorrem no decorrer dos estágios de definição e estabelecimento dos projetos de IDE, tais como a promoção de visitas ao local onde se dará o investimento e a promoção de reuniões de trabalho com stakeholders locais. Esse leque também abarca a prestação de assistência adicional, já após a implementação das empresas multinacionais (EMNs) nesse local, de modo a favorecer as decisões de expansões e reinvestimentos realizados por tais empresas, como a disponibilização de banco de dados de fornecedores locais e serviços de ombudsman. Este estudo indica também a importância de que as APIs se engajem na criação e revisão permanente de um planejamento estratégico. Tal documento assume a função de subsidiar a elaboração dos instrumentos de atração e retenção de IDE a serem adotadas pelas agências. Ademais, este TD indica a importância do processo de avaliação das políticas praticadas pelas APIs, com vistas a averiguar a efetividade dessas políticas, além de indicar a necessidade de eventuais ajustes, alteração nas prioridades, bem como no leque de instrumentos utilizados.