EPÍLOGO: FINANCIAMENTOS CONTINGENTES À RENDA TÊM FUTURO NO BRASIL?

Acesso gratuito ao ensino superior é frequentemente colocado como condição inegociável por quem valora educação como direito e a percebe como meio de empoderamento das pessoas e de suas comunidades. Mesmo para quem enfatiza o ensino superior como investimento em capital humano, gratuidade no ponto de uso é condição necessária para que as portas da universidade estejam abertas a quem não teria condições financeiras para pagar um curso superior. Excluir quem não pode pagar é restringir liberdades individuais e limitar o desenvolvimento humano de um país.Gratuidade irrestrita, contudo, também traz problemas. Mesmo incompleta, a transição para a gratuidade no Chile já exibe sinais de redução do investimento total nas instituições de ensino superior (IES) e perspectiva de queda de qualidade e de atrofia da parcela do sistema tornada gratuita, o que tenderá a levar à exclusão dos maispobres do ensino superior. Na Argentina, o acesso irrestrito e gratuito a todos que possuam certificado de ensino médio impõe às universidades públicas matricular mais ingressantes do que sua capacidade instalada permite e, ao mesmo tempo, conviver com baixíssimas taxas de conclusão de curso. Na Grécia, o não reconhecimentooficial de cursos pagos atrofia o sistema e obriga muitos gregos a buscar formação superior em outros países.