ALGUNS COMENTÁRIOS A RESPEITO DAS REFORMAS RECENTES NO FIES E OS DESAFIOS ATUAIS

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é o principal programa de financiamento de ensino superior do Brasil. Para parte significativa da população, o crédito estudantil é a segunda decisão de consumo mais importante, perdendo apenas para a aquisição de um imóvel. Do ponto de vista teórico, a racionalidade para intervenção estatal nesse mercado é muito clara. A expansão da escolaridade média da população é um fator importante do desenvolvimento econômico, incentiva a maior produtividade da mão de obra, a inovação, a redução da criminalidade etc. As externalidades positivas são incontroversas. Além disso, esse é um mercado em que o crédito é extremamente escasso, pois a maior parte dos estudantes não possui condições de oferecer garantias adequadas e a renda futuraé muito incerta. Por essas razões, o sistema de crédito público subsidiado é a norma nesse segmento. Do ponto de vista prático, a implementação desses programas é um enorme desafio. Os subsídios são elevados e a taxa de inadimplência bastante significativa. Em vários casos, há perdão para dívidas após certo prazo de pagamento. Mesmo nas melhores experiências e nos modelos mais modernos o custofiscal é substancial.