NT - 96 - Disoc - Desempenho econômico-financeiro das operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019)

As duas primeiras décadas do século XXI trouxeram mudanças significativas para o mercado de planos de saúde no Brasil. A primeira década foi marcada por um paradoxo: os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), pautado pela universalidade e integralidade, não implicaram a diminuição do setor privado, uma vez que um processo não ocorreu em detrimento do outro, caracterizando uma trajetória repleta de contradições (Ocké-Reis, 2009).Os recursos aplicados no SUS em relação ao produto interno bruto (PIB) mantiveram-se estáveis, ao passo que o gasto tributário em saúde se ampliou, fato que acabou reproduzindo, a um só tempo, o mercado de serviços de saúde e o sistema de saúde duplicado (Lavinas e Gentil, 2018; Ocké-Reis, 2018).A partir de 2014, entretanto, a tentativa de mercantilização do SUS e a privatização do sistema de saúde se acentuaram, especialmente após a recessão e a aprovação do teto dos gastos públicos no Congresso Nacional em 2016 (Emenda Constitucional no 95). Essa medida reduziu em termos reais os recursos alocados pelo governo federal na saúde, minando os objetivos do SUS e abrindo espaço para o mercado de planos ocupar espaços abandonados pelas políticas de saúde (Moretti, Funcia e Ocké-Reis, 2020). Neste contexto institucional, esta nota técnica tem como foco a análise do desempenho econômico-financeiro das operadoras atuantes no mercado de planos de saúde brasileiro no período entre 2007 e 2019. Ela tem como ponto de partida o recorte, a partir de critérios multidimensionais, das empresas consideradas líderes nesse mercado – doravante chamadas “operadoras líderes”. Em seguida, dedica-se à construção dos indicadores econômico-financeiros, a partir dos dados econômico-financeiros e das demonstrações contábeis das operadoras disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para além desta introdução, o trabalho se subdivide em mais três seções. A segunda seção discute os critérios de seleção das operadoras líderes. A terceira seção analisa diferentes indicadores econômico-financeiros dessas empresas. Por fim, as considerações finais sintetizam os principais resultados da pesquisa.