NT DISOC 91 - Filhos "Cuidados" Pelo Estado: O que nos Informa o Relatório do Ipea Sobre o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes

Discutimos, nesta nota técnica, os principais resultados encontrados no relatório de pesquisa sobre a trajetória dos serviços de acolhimento destinados ao atendimento de crianças e adolescentes2 sob medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elaborado pelo Ipea a pedido do Ministério da Cidadania, o relatório integra o processo de avaliação da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC),3 particularmente no que se refere à dimensão Reordenamento dos serviços de acolhimento institucional e implementação de novas modalidades – família acolhedora e repúblicas.A contribuição do Ipea concentrou-se na análise dos serviços de acolhimento, que prestam atendimento no momento de transição entre o afastamento da família e o retorno ao convívio familiar de crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Para tanto, baseou-se nos dispositivos do ECA e em regulamentações do Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável pela oferta dos serviços de acolhimento.4 As fontes de informação utilizadas consistiram, majoritariamente, nos bancos de dados do Censo Suas.5A nota está organizada em quatro seções em que serão apresentados os principais resultados do relatório da pesquisa, além desta introdução. Na seção 2, discutem-se a trajetória, a estrutura e o funcionamento dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes. A seção 3 se dedica ao serviço de repúblicas para jovens de 18 a 21 anos, egressos dos serviços de acolhimento por terem alcançado a maioridade. Em seguida, a seção 4 apresenta breve perfil dos acolhidos nesses serviços e discute possibilidades de aperfeiçoamento de informações sobre respectivas trajetórias. Nas considerações finais, sinalizamos desafios para o aprimoramento destes serviços.