NT - 50 - Diest - Elementos Conceituais Para o Catálogo de Políticas Públicas

Apesar de constituírem um elemento básico de organização da atuação governamental, de perpassarem cotidianamente o debate público sobre a realidade dos países, e de serem objeto de análise de inúmeros estudos e pesquisas desenvolvidos nas mais variadas áreas do conhecimento, não há, assim como observado em diferentes fenômenos das ciências humanas, uma definição única sobre o que são políticas públicas. A diversidade polissêmica adotada para caracterizar as políticas públicas está relacionada às múltiplas possibilidades de compreensão de seus aspectos – por exemplo, seu papel, formas de produção e etapas constitutivas, potencial de provocar mudanças na sociedade ou, ainda, como são influenciadas pelos diferentes atores que compõem a ação política, entre outras questões. O objetivo desta nota é propor conceitos aplicáveis à análise das políticas públicas federais que sirvam como referência durante a elaboração e aplicação do Catálogo de políticas públicas. A intenção é, a partir das diferentes perspectivas encontradas na literatura, propor conceitos capazes de abarcar a complexidade inerente ao processo de produção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, que contribuam para facilitar o conhecimento e ampliar a compreensão das políticas que têm sido formuladas e implementadas nas últimas décadas pelo Estado brasileiro. O Catálogo de políticas públicas foi idealizado como um instrumento que reunirá informações sobre as políticas públicas implementadas no âmbito do Poder Executivo Federal.1 Seus objetivos são permitir o conhecimento, a sistematização e dar transparência ao universo de políticas públicas no âmbito federal, permitindo, assim, estudos e análises que possam contribuir para o entendimento de suas proposições e funcionamento ao longo dos diferentes momentos da história do país, bem como viabilizar aperfeiçoamentos. A intenção é que, a partir dos dados do catálogo, seja possível investigar questões – por exemplo, quais políticas públicas já foram adotadas pelo governo federal nas diferentes áreas, quais continuam em vigor ou foram descontinuadas, como órgãos federais colocam em ação as políticas públicas, qual a trajetória de cada política – sob distintas classificações temáticas, em recortes temporais específicos, entre outras possibilidades. Além disso, o catálogo poderá ser adotado como referência para subsidiar escolhas informadas para a seleção de políticas a serem monitoradas e avaliadas pela estrutura governamental para distintos fins. Dessa forma, as políticas públicas constituem o cerne do catálogo e, em função disso, é necessário que as diferentes medidas adotadas pelas instâncias governamentais materializadas – ora sob a forma de normativos jurídico-legais, ora como instrumentos de planejamento e orçamento ou, ainda, como compromissos de governo, planos, estratégias e outras possíveis formas de divulgação da ação governamental ampla – sejam aqui caracterizadas, permitindo uma melhor compreensão sobre as inúmeras dimensões assumidas pela ação do Estado brasileiro em sua trajetória recente. A definição conceitual de políticas públicas adotada neste trabalho parte da mescla de elementos teóricos presentes em diferentes matrizes interpretativas, de modo a permitir o estabelecimento de um arcabouço mais amplo, capaz de incorporar distintas dimensões e a complexidade inerente à ação pública, bem como tornar seu conceito aplicável à lógica adotada no Catálogo de políticas públicas. As próximas seções serão dedicadas a apresentar aspectos centrais dos conceitos mais recorrentes de políticas públicas e como eles se diferenciam de termos correlatos como programas, planos e ações, visando explicitar elementos importantes a serem considerados nas escolhas conceituais adotadas para orientar a construção do Catálogo de políticas públicas.