MECANISMO DA OCDE SOBRE CONDUTA EMPRESARIAL RESPONSÁVEL: EVIDÊNCIAS DO BRASIL E DE PAÍSES-MEMBROS DA OCDE E SUAS IMPLICAÇÕES

A finalidade deste artigo é apresentar e analisar os impactos das normas e recomendações presentes no documento, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado Diretrizes para Empresas Multinacionais (OECD, 2011). Dado que as empresas de vários setores têm buscado oportunidades fora do país de origem, pode-se afirmar que o objetivo das diretrizes é nortear a atuação dessas empresas multinacionais (EMNs) nos países hospedeiros. O tema é pertinente, pois uma série de estudos tem evidenciado os impactos positivos que esse movimento traz aos países receptores de investimento direto estrangeiro (IDE). Entretanto, a literatura também aponta para a possibilidade de a atuação das EMNs nos países hospedeiros resultar em efeitos colaterais. Cumpre ressaltar que o governo brasileiro aderiu às diretrizes em 1997 e desde então tem se empenhado para se adequar ao conteúdo dessa normativa da OCDE.