INDENIZIBILIDADE DO DANO MORTE NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA ACERCA DA DEFESA DA VIDA

Insurge-se a Responsabilidade Civil de novos desafios quanto ao seu sentido e alcance e o surgimento de novos danos está à frente de todas as nuances que precisam ser observadas. A violação da vida humana, no aspecto da sua existência, não é passível de receber da responsabilidade civil a função reparadora nem punitiva, no Brasil, como resultado de um dano injusto. O dano que provoca a morte de uma pessoa não recebe olhar atento da lei, nem da jurisprudência brasileira, e recebe pouca atenção da doutrina. O propósito que nos anima, se refere ao estudo da defesa da vida e, neste contexto, analisar o fundamento da sua possível, e necessária, proteção sob a perspectiva da Responsabilidade Civil. Dúvidas no sentido da configuração, in re ipsa, dos danos morais aos familiares da pessoa falecida não existem, uma vez que o Código Civil brasileiro é expresso nesta previsão. Porém, outros danos causados ao de cujos, mesmo antes e pelo seu decesso, é um fato ignorado e reticente no nosso ordenamento jurídico. A claras luzes, danos são provocados à vida da pessoa lesada e outros ordenamentos jurídicos estrangeiros são convocados para esclarecer que a indenizabilidade pelo dano morte per si é possível, tanto quanto os danos corporais provocados pela conduta do lesante e sofridos pelo lesado que sofre até o seu decesso. Postas estas questões, outros desafios surgem no longínquo horizonte deste  estudo, a atuação da equidade e o preço arbitrado pela perda de uma vida humana.