A NECESSIDADE DE UM VERDADEIRO OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMATERIAIS

O sentimento da insuficiência do Direito Civil para regular os danos oriundos da violação dos direitos de personalidade é o argumento para quem defende que os institutos de que dispõe até o momento o Direito Civil não conseguiram coibir nem reduzir a prática de novos ilícitos. Muito se resolve quando se aceita que aquestão radica no fato de que a Constituição Federal tem um grau mais elevado na hierarquia das normas do que o Direito Privado. O decisivo é saber qual é o modo mais seguro de garantir a aplicação e a efetividade da ação de reparação de danos, em especial dos imateriais, e se um olhar verdadeiramente constitucional sobre o tema nãomuda a problemática.