Open AccessCONCEITO, FUNÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
Author(s) -
Maria Celina Bodin de Moraes
Publication year - 2019
Publication title -
revista iberc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2595-976X
DOI - 10.37963/iberc.v1i1.4
Subject(s) - humanities , philosophy
Trata-se de análise crítica das noções adotadas pela jurisprudência e pela doutrina brasileiras, majoritariamente, com relação ao conceito, à função e à quantificação do dano moral, propondo-se conceituação alternativa centrada no princípio da dignidade da pessoa humana, em termos de liberdade, igualdade, solidariedade e integridade psicofísica.