Open AccessO Acesso à Justiça na Percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia
Author(s) -
Bruno Makowiecky Salles,
Paulo Márcio Cruz
Publication year - 2021
Publication title -
revista do cejur/tjsc
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2319-0884
pISSN - 2319-0876
DOI - 10.37497/revistacejur.v9i1.364
Subject(s) - tribunal , humanities , political science , human rights , law , art
O presente artigo objetiva estudar o Acesso à Justiça, positivado em relevantes documentos internacionais, à luz da percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, assim como do Tribunal de Justiça da União Europeia e das contribuições doutrinárias correlatas. Ao final, o conteúdo pesquisado é utilizado para a formulação de um conceito jurídico de Acesso à Justiça sob a ótica dos sistemas internacionais.