A Atuação das Organizações não Governamentais (ONG`s) na Proteção do Meio Ambiente na Amazônia
Author(s) -
Daniel Britto Freire Araújo
Publication year - 2020
Publication title -
journal of law and sustainable development
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4056
pISSN - 2317-2444
DOI - 10.37497/revcampojur.v8i2.615
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
O presente estudo versa sobre a atuação das organizações não governamentais na proteção do meio ambiente na Amazônia. Com o advento da Constituição da República em 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi alçado à condição de verdadeiro direito fundamental de 3ª dimensão, vinculado, assim, ao valor fraternidade e solidariedade. O dever de efetivar tal direito fundamental é de todos: Estado, pessoas jurídicas de direito privado, coletividade e cidadãos individualmente considerados. Neste cenário, as organizações não governamentais, entidades privadas que perseguem uma finalidade de interesse público, ainda que pouco numerosas na Região Norte do Brasil, desempenham um importante papel na preservação da Amazônia, seja com a realização de pesquisas, seja com atuação sobre aspectos sociais que impactam no meio ambiente desse importante bioma.
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