
Pagamento e preço no contrato de arrendamento rural: uma análise de construção jurisprudencial no âmbito do STJ
Author(s) -
Manoel Martins Parreira Neto
Publication year - 2019
Publication title -
campo jurídico/revista campo jurídico
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4056
pISSN - 2317-2444
DOI - 10.37497/revcampojur.v7i2.284
Subject(s) - humanities , tribunal , political science , philosophy , law
O presente artigo tem como objetivo apresentar a problemática do preço e pagamento no contrato de arrendamento rural, considerando de perto a legislação, como a Lei nº 11.443/2007, de modo a apresentar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual seria a construção de sua posição, partindo da análise de julgados entre 1992 e 2017. Da mesma forma, apresenta a perspectiva da doutrina agrarista, e explora as necessidades de atualização legislativo-jurisprudencial na matéria. Por fim, aborda um posicionamento particular.