Inclusão socioprodutiva e legislação sanitária

A inclusão socioprodutiva com segurança sanitária busca promover modelos descentralizados de processamento de alimentos, que são, por sua vez, parte importante da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares e da produção de alimentos diversos e saudáveis. Este artigo discute o papel da qualidade normativa na promoção da inclusão socioprodutiva, tomando por base o estudo de unidades de processamento de frutas nativas nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada por meio de 33 entrevistas, entre 2016 e 2017, a trabalhadores ou responsáveis por unidades de processamento, bem como a atores do ambiente institucional (fiscais sanitários) e do organizacional (técnicos de extensão rural); e, ainda, através da observação participante da atualização do Padrão de Identidade e Qualidade de polpas de frutas, promovida pelo MAPA, entre 2016 e 2018. Os dados apontam que a predominância de indústrias e suas organizações na atualização de parâmetros de qualidade reforça a exclusão de aspectos sociais, ambientais, culturais e de saúde, embora tais aspectos sejam centrais na noção de identidade e qualidade construída por famílias agricultoras e consumidoras. Os resultados evidenciam a importância de assegurar a participação de organizações da agricultura familiar, de consumidores e do setor saúde na construção das normativas que definem a qualidade. A análise aponta a necessidade de estratégias e espaços de controle social da qualidade normativa de alimentos, para que esta passe a incorporar parâmetros excluídos, os quais atendem demandas do campo da agroecologia e da saúde, de modo a avançar em processos de inclusão socioprodutiva.