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Implementação da política de assistência técnica e extensão rural nos assentamentos de reforma agrária em Santa Catarina/Brasil:
Author(s) -
José Antônio Louzada
Publication year - 2020
Publication title -
raízes
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-8705
pISSN - 0102-552X
DOI - 10.37370/raizes.2020.v40.583
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O objetivo desta pesquisa é verificar quais instrumentos de ação pública estiveram presentes no contrato (2012-2017) da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e como eles influenciaram a implementação da política pública nos assentamentos de reforma agrária de Santa Catarina. A metodologia é qualitativa, de caráter descritivo com aporte documental. Os resultados permitiram inferir que, no início de sua execução, a política pública se baseou em uma perspectiva top down e no restante do período analisado se avançou para uma abordagem bottom up. As normas de aplicação, sejam elas de interpretação, negociação ou resolução de conflitos, perpassaram pelos instrumentos presentes na implementação das metas individuais e coletivas. A partir dessas normas foi possível identificar maior interação entre os atores públicos e da sociedade civil. Destaca-se também o poder discricionário dos extensionistas rurais, os quais estiveram em contato direto com as famílias assentadas e subsidiaram a implementação da política pública analisada.

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