O Tratado de Lisboa e o princ�pio do primado do direito da Uni�o Europ�ia: uma �evolu��o na continuidade"

Este artigo analisa o princpio do primado do direito da Unio Europia sobre o direito dos Estados-Membros desde suas origens puramente jurisprudenciais, resultantes, no essencial, do dilogo sui generis travado entre o Tribunal de Justia das Comunidades Europeias e os tribunais nacionais em que o tema dos direitos fundamentais esteve sempre presente , at a sua consagrao expressa, embora de modos diversos, primeiro pelo malogrado Tratado que estabelecia uma constituio para a Europa e depois pelo Tratado de Lisboa.