Incesto entre irm�os e o Tribunal Federal Constitucional: a decis�o de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogm�tica jur�dica e da sociedade

Uma deciso recente do Tribunal Constitucional alemo cuida da admissibilidade de uma relao incestuosa entre um irmo e uma irm, e a constitucionalidade de uma norma no Cdigo Penal alemo, que probe tal relao. O Tribunal, com uma maioria de sete (7) votos a um (1), considerou a classificao desses atos incestuosos como crime. O autor deste artigo concorda com o voto majoritrio, o qual considera bem argumentado e perfeitamente equilibrado no que concerne aos direitos fundamentais e s responsabilidades do cidado.