A garantia constitucional da liberdade da ci�ncia, da pesquisa e do ensino e suas limita��es: uma vis�o da Constitui��o alem�

A Constituio da Repblica Federal da Alemanha, de 23 de maio de 1949 (Lei Fundamental) arrola um catlogo de vinte e trs (23) direitos fundamentais bsicos. Um desses direitos a liberdade de Pesquisa Cientfica e Ensino, previsto no artigo 5, alnea 3 da Lei Fundamental alem.Qualquer pessoa que alegue infrao a seu direito fundamental por autoridade pblica pode recorrer diretamente ao Tribunal Federal Constitucional. Este trabalho objetiva descrever o teor pessoal e institucional da noo de liberdade cientfica por meio de exemplos extrados dos julgamentos da Corte Constitucional nessa rea. No se pode garantir liberdade de modo absoluto, porque isso poderia inevitavelmente violar o direito de outros ou ofender a ordem constitucional. Neste contexto, a liberdade cientfica precisa ser restringida no que diz respeito aos limites inerentes e legais da pesquisa e do ensino. Estes limites sero explicados e discutidos na ltima parte deste estudo, e sero ilustrados com decises do Tribunal Federal Constitucional.