
Atividade profissional e direitos fundamentais: breves considera��es sobre o direito ao livre exerc�cio de qualquer trabalho, of�cio ou profiss�o
Author(s) -
Roger Stiefelmann Leal
Publication year - 2008
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v8i1.191
Subject(s) - humanities , philosophy
O presente trabalho examina o regime jurdico do direito ao livre exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso. Desse modo, so analisados seus principais desdobramentos prticos, as restries a que est submetido, bem como as diferenas em face de outros direitos constitucionais afins.