Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais: ponto de vista

Este trabalho discorre sobre teorias correntes acerca da aplicao das normas consti- tucionais, sobre o enfoque da eficcia e da efetivao dos direitos fundamentais e prope forma alternativa de anlise lgica deste problema, principalmente levando em conta os fenmenos da aplicao-eficcia-efetividade das normas. Para tanto, faz excurso pela dogmtica da norma jurdica, momento em que prope a separao lgica entre a aplicabilidade e a efetividade da norma, esta ltima como potncia de realizao dos direitos fundamentais.