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Reflexos da garantia constitucional da prova l�cita no processo
Author(s) -
Sergio Shimura
Publication year - 2008
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v8i1.188
Subject(s) - philosophy , humanities
Prova todo elemento que pode levar o conhecimento de um fato a algum. No processo, significa todo meio destinado a convencer o juzo a respeito da ocorrncia de um fato. A Constituio Federal prev certos direitos e garantias fundamentais que interferem na amplitude probatria. Preceitua que so inadmissveis, no processo, as provas obtidas por meios ilcitos. Contudo, certo que, dependendo dos interesses em litgio, uma garantia constitucional pode conflitar com outra, podendo o juiz flexibilizar tais regras, analisando o direito de cada parte. A prestao jurisdicional deve ser exercida de modo eficaz e clere, o quanto possvel, de maneira mais fiel e prxima quela existente antes da violao da norma. Em razo disso, exige-se a participao e a colaborao de todos na demonstrao dos fatos.

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