DIREITO � VIDA, ABORTO E OS LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA

O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos que problematizam o tema dos direitos humanos nas questes concernentes ao aborto, com especial destaque para os limites da autonomia da vontade, em face do princpio da dignidade humana. Para tanto, inicia-se a abordagem estudando-se o direito vida, com nfase para o tratamento jurdico internacional que este direito recebeu nas Cartas de Direitos Humanos promulgadas por diferentes civilizaes. Aps, analisa-se a prtica do aborto, conhecendo os seus registros histricos, o tratamento que recebeu na medicina e do ordenamento jurdico internacional, bem como os principais argumentos contra e a favor dessa prtica. Por fim, realiza-se um contraste entre as teorias de Immanuel Kant e Benedetto Croce, sobre a concepo de dignidade humana, para estabelecer alguns contornos que devem ser observados na disciplina da proteo do direito vida, diante das situaes de prtica do aborto.