POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: GARANTIA DO DIREITO AO TERRIT�RIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL COLETIVO

Este estudo examina o garantia do direito aos territrios por parte de povos e comunidades tradicionais luz da Constituio Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amaznia Legal. A anlise concentra-se em trs categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indgenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservao e em projeto de assentamento agroextrativista. Faz-se um exame crtico dos institutos jurdicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o reconhecimento aos territrios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importncia da normatizao e da regulamentao, com base no direito coletivo, do reconhecimento aos territrios por parte de povos e comunidades tradicionais, considerando-se que eles compem o patrimnio ambiental nacional meio ambiente ecologicamente equilibrado.