JUSTI�A DE TRANSI��O NO BRASIL: UM ESTUDO COMPARADO COM A AM�RICA LATINA

Busca o presente trabalho investigar em que medida o modelo de Justia de Transio adotado pelo Brasil no se adqua ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos, a partir da anlise do modelo de transio adotado pelos principais pases da Amrica Latina e o Brasil, o exame das decises de organismos internacionais e das cortes constitucionais dos referidos pases que afastam a aplicao das leis de anistias na tutela dos direitos do homem e a deciso do Supremo Tribunal Federal de manter a sua vigncia e a condenao do Brasil pela Comisso Interamericana de Direitos Humanos.