A PROMO��O DA CIDADANIA DA PESSOA COM S�NDROME DE DOWN PELO ACESSO AO DIREITO AO TRABALHO: A EFIC�CIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA OPONIBILIDADE PERANTE O PODER JUDICI�RIO

O presente trabalho pretende, apresentando as definies necessrias para a abordagem do tema, estabelecer a correlao entre o fundamento da cidadania e o direito fundamental social ao trabalho, indicando o trajeto para a promoo da cidadania da pessoa com sndrome de Down ao se garantir o direito ao trabalho a essa classe social. Sendo que durante o percurso sobre a possibilidade e o efetivo emprego de pessoas com deficincia no mercado de trabalho aborda questes como incluso, medidas afirmativas, capacitao profissional, abertura /vagas e muitas formas de obstculos sociais decorrentes, inclusive de preconceito. Nesse nterim o trabalho fomenta a anlise de situaes que desencadeiam em desigualdade e equidade, levando a jornadear questes scios culturais, polticas, inferindo ainda no ntimo de cada ser. De modo a demonstrar que tal direito social, por ser dotado de fundamentalidade, alm dos Poderes Estatais devem-lhe respeito os particulares que desempenham atividade produtiva, eis que corrobora com a invaso do encartado na Constituio Federal de 1988 em todos os movimentos da sociedade brasileira, apresentado pela constitucionalizao dos ramos do direito, traduzida na eficcia horizontal dos direitos fundamentais. Evidenciando-se a aplicao deste novo fenmeno jurdico quer de forma natural, com o cumprimento espontneo, como por interveno judicial quando as cotas reservadas a este segmento da sociedade no so cumpridas. Legitimando-se a concretizao de seus direitos fundamentais e consequentemente promovendo sua dignidade, o que baliza este grupo como verdadeiros cidados. O presente estudo tem por fito problematizar o itinerrio consecuo das garantias constitucionais relacionadas ao trabalho da pessoa com sndrome de Down.