DIREITO, SOCIEDADE E CULTURA:V�NCULOS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO � CULTURA E PRESERVA��O DA MEM�RIA, HIST�RIA E PATRIM�NIO CULTURAL DO BRASIL

O cidado tem constitucionalmente assegurado o direito cultura (artigo 215), assim como o dever de proteger o patrimnio cultural, j que o mesmo integra o meio ambiente (artigo 225 da CF∕88). Desse modo, o artigo tem como objetivo evidenciar a importncia da participao social na preservao do patrimnio cultural, analisando os principais instrumentos jurdicos dispostos consecuo desta finalidade, como forma de assegurar a efetividade do direito cultura e a preservao do patrimnio cultural, alm de garantir a equidade intergeracional no acesso cultura e fruio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A utilizao dos instrumentos jurdicos, de forma direta ou atravs da provocao dos entes legitimados, pela sociedade, potencializa a efetividade do direito cultura, tendo em vista que os instrumentos de tutela do patrimnio cultural especficos (inventrio, registro, tombamento e desapropriao), arrolados pela Constituio Federal de 1988 (artigo 216 1) dependem da ao direta do Poder Pblico e, na maioria deles, a participao social relegada ao plano secundrio, tornando-se perfunctria. A pesquisa estabelece a seguinte hiptese: A efetividade do direito cultura depende da participao social na gesto e preservao do patrimnio cultural, inclusive, atravs da utilizao dos instrumentos jurdicos de preveno e reparao de danos, assim como, daqueles capazes de anular ou declarar nulos os atos lesivos. O trabalho foi desenvolvido a partir do mtodo indutivo, foram usadas referncias nacionais e estrangeiras.