A COMPLEXIDADE JUR�DICO-POL�TICA DOS DIREITOS HUMANOS: DA GARANTIA � EFIC�CIA

Este artigo tem por objeto a complexidade jurdico-poltica dos direitos humanos. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrnseca relao e dependncia da instncia jurdica s dimenses poltica e econmica. O artigo problematizou a eficcia concreta dos direitos positivados, para afirmar a dependncia jurdica das complexidades econmica e poltica. Diante disso, em primeiro lugar, foi apresentada a complexidade jurdica dos direitos humanos e o problema indivisibilidade dos direitos. No segundo momento, foi analisada a eficcia dos direitos humanos positivados, por meio de uma investigao das relaes entre a dimenso jurdica e as dimenses poltica e econmica. Por fim, foi apresentada a complexidade poltica dos direitos humanos para a garantia da dignidade, da reduo da pobreza e da sustentabilidade. Considerou-se que o desenvolvimento humano est vinculado capacidade das pessoas viverem e desfrutarem de sua dignidade, bem como de estarem capacitadas para moldarem seu prprio destino em uma sociedade partilhada.