OS DIREITOS HUMANOS E SUAS GARANTIAS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Este artigo pretende examinar as instituies e funes de garantia de direitos humanos/fundamentais em Constituies que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como novo constitucionalismo latino-americano. Para isso, realiza uma anlise comparativa entre diversos institutos das Cartas da Colmbia, do Equador, da Venezuela e da Bolvia, a partir das contribuies da teoria garantista de Ferrajoli, quem assinalou tais instrumentos de garantia na Carta brasileira de 1988. Assim, acrescenta-se ao debate o tema da construo de garantias ao mesmo tempo que se inclui a contribuio constitucional brasileira.