ATIVISMO JUDICIAL E O NEOCONSTITUCIONALISMO. CONSIDERA��ES CR�TICAS SOBRE A AN�LISE DOS CRIT�RIOS DE MISERABILIDADE PARA A CONCESS�O DO BENEF�CIO DE PRESTA��O CONTINUADA DA ASSIST�NCIA SOCIAL

O presente artigo visa a analisar a Assistncia Social como subsistema da Seguridade Social, aplicando-lhe todos os princpios constitucionais inerentes ao modelo proposto pela Constituio de 1988. Diante deste cenrio, busca a interpretar o fenmeno do ativismo judicial e suas consequncias para a implementao de direitos sociais. Para tanto, estuda o caso da interpretao do benefcio de assistncia continuada e tenta demonstrar que os critrios previstos legalmente para sua concesso no poderiam ser interpretados de maneira ampliativa em afronta isonomia e aos princpios da seguridade social, contrariamente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal.