OS DIREITOS HUMANOS E O INDIV�DUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL: ASPECTOS TE�RICOS E PR�TICOS NORTEADORES DAS RELA��ES INTERNACIONAIS

Os direitos humanos reclamam proteo independentemente das circunstncias territoriais, expandindo a concepo de espao para alm das fronteiras erguidas entres os pases, por serem reconhecidos como objeto de preocupao e interesse internacional. No Brasil, aponta-se como marco a esse reconhecimento a Constituio Federal de 1988, que promove a abertura constitucional do pas ao direito internacional. As relaes internacionais englobam tradicionalmente apenas as relaes entre os Estados, mas, modernamente, tem-se incluindo tambm as organizaes internacionais e os prprios indivduos. O presente trabalho pretende abordar alguns aspectos da abertura constitucional do Brasil ao direito internacional, afetando diretamente as relaes havidas nesse mbito, bem como analisar aspectos tericos e prticos acerca do reconhecimento do indivduo como sujeito de direito internacional. Para tanto, adota-se como mtodo de abordagem o dedutivo, partindo da anlise de elementos fundamentais pesquisa e particularizando a abordagem, em seguida, atravs da observao da concretizao dos aspectos estudados. O mtodo de procedimento utilizado o histrico, analisando-se os fatores que contriburam para a consolidao dos fenmenos abordados, sua evoluo e reflexos na sociedade hodierna. Como tcnica de pesquisa utiliza-se a documentao indireta, a partir da pesquisa bibliogrfica.