Aplica��o da Responsabilidade Patrimonial: Caminho para Solu��o da Falta de Efetividade da Execu��o Civil Brasileira?

A vinculao entre obrigao e responsabilidade patrimonial a regra no Direito brasileiro, de forma que os preceitos sobre responsabilidade por dbito de terceiro no devem ser interpretados extensivamente. Admite-se, em regra, responsabilizao patrimonial apenas mediante ttulos executivos, e dentro dos seus limites subjetivos, sendo, o preceito da desconsiderao da personalidade jurdica, excepcional. A ampliao da responsabilidade patrimonial no pode ser transformada em regra em prol da efetividade da execuo, sob pena de atentado legalidade.