A Extin��o da Punibilidade nos Crimes Fiscais pela Perspectiva Criminol�gica

O presente estudo tem o escopo de analisar a extino da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais. Esta anlise prope realizar-se por meio de uma perspectiva criminolgica, sustentando sempre uma posio crtica em face das decises de poltica criminal. Acredita-se que anlises criminolgicas do universo da delinqncia econmica so escassas e que este estudo pode auxiliar na compreenso dos mecanismos de seleo criminal, presentes no sistema punitivo contemporneo. A existncia de mecanismos seletivos refinados, como a extino punitiva nos crimes tributrios, aponta para a presena de outras foras e interesses que transcendem a lgica materialista. Estas outras variveis parecem contribuir para uma leitura mais adequada do fenmeno seletivo. por meio do arcabouo terico representado pelos avanos da Criminologia Contempornea, que se pretende trabalhar o objeto proposto.