O Direito � Liberdade e � Seguran�a na Carta dos Direitos Fundamentais da Uni�o Europeia: Genealogia, �mbito de Aplica��o e Desenvolvimentos Jurisprudenciais

Este artigo analisa o direito fundamental liberdade e segurana reconhecido pelo artigo 6. da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, primeiro, luz dos seus antecedentes de direito constitucional e de direito internacional. Depois, tendo presente que se trata de um direito fundamental concebido como limite ao poder coercitivo do Estado o titular do monoplio da violncia legtima , procura determinar-se o sentido e o alcance da sua aplicabilidade Unio Europeia que no dispe de poder de coero prprio. Finalmente, examina-se a estreita relao, imposta pela prpria Carta, entre o artigo 6. e o seu homlogo na Conveno Europeia dos Direitos do Homem.