Open AccessO DIREITO � SA�DE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL E SUA CONCRETIZA��O
Author(s) -
Valdir dos Santos Pio,
Anna Cândida da Cunha Ferraz
Publication year - 2013
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v12i2.721
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente estudo visa analisar o direito sade enquanto direito social fundamental, no plano normativo, considerando a evoluo histrica de sua positivao nos textos constitucionais e alguns problemas no que concerne sua realizao no mbito da jurisdio constitucional.