MEIO AMBIENTE NA AGENDA INTERNACIONAL E A SUA CONSAGRA��O COMO UM DIREITO HUMANO NA JURISPRUD�NCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO

A incorporao da temtica ambiental no mbito das entidades internacionais voltadas proteo dos direitos humanos vem sendo construda paulatinamente, por meio de resolues especficas e de decises jurisdicionais. Essa incluso fundamental, na medida em que as questes ambientais esto diretamente relacionadas com os direitos humanos, seja no que diz respeito sade, integridade fsica, cultura, seja em relao proteo com uso dos recursos naturais para as presentes e futuras geraes. Este trabalho aborda a incorporao do direito ao meio ambiente no mbito do Sistema Interamericano de Proteo aos Direitos Humanos.