Princ�pio da proporcionalidade e seu alcance no Direito Penal brasileiro

O presente artigo tem por principal objeto o mbito de aplicao do princpio da proporcionalidade no direito penal brasileiro. Assim, antes de adentramos no cerne principal da questo foram necessrias consideraes a respeito da conceituao, da origem histrica e da configurao do princpio da proporcionalidade dentro do sistema normativo ptrio. No passo seguinte a abordagem no sentido da relao e da relevncia do princpio face dignidade da pessoa no cenrio constitucional brasileiro. Desenvolvemos a seguir o espectro de aplicabilidade e a importncia do princpio da proporcionalidade em sede de direito penal, levando em considerao os poderes constitudos do Estado: Legislativo, Executivo e Judicirio. Conclumos, ao final, pela integrao da proporcionalidade em nosso sistema normativo, refletindo-se como garantia constitucional e instrumento de interpretao do direito penal.