Os perigos da incompreens�o em torno do direito penal do inimigo

Neste artigo busco estabelecer a necessidade de uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Gnther Jakobs. Apesar da justa crtica dos juristas em relao violao dos direitos humanos, preciso dissociar claramente Direito Penal do Inimigo, Movimento de Lei e Ordem e Direito Penal do risco, evitando perigosa banalizao. Busco, ao final, delimitar em que consiste o conceito e quais as situaes fticas a que podemos associ-lo.