Coisa julgada pro e contra nas a��es relativas a direitos individuais homog�neos

Este artigo visa analisar a compatibilidade entre a coisa julgada coletiva erga omnes pro et contra no sistema legislativo brasileiro e a Constituio Federal de 1988. Para tanto, faz-se exposio crtica da soluo atual para a coisa julgada no microssistema patrio de processos coletivos. Posteriormente, avalia-se a compatibilidade entre o princpio do acesso justia e a coisa julgada erga omnes pro et contra. Por fim, examinam-se os requisitos procedimentais necessrios harmonizao dessa proposta com o princpio do devido processo legal, tendo-se como paradigma o Direito norte-americano. Conclui-se, finalmente, que o ordenamento brasileiro no s comporta, como deve adotar a coisa julgada vinculativa para todos, independentemente do resultado do processo, desde que respeitados determinados requisitos procedimentais.