Open AccessOs tratados sobre direitos humanos e a regra do art. 5�, do � 3�, da Constitui��o do Brasil
Author(s) -
Georgenor de Sousa Franco Filho
Publication year - 2010
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v10i1.431
Subject(s) - humanities , human rights , philosophy , political science , law
O autor examina os direitos humanos a partir das suas diversas geraes, buscando reidentific-los. Aps, comenta acerca do art. 5, 3, da Constituio de 1988, introduzido pela Emenda n 45/2004, assinalando a dificuldade de demonstrar quais so verdadeiramente os tratados sobre direitos humanos.