Estado de exce��o como paradigma para o Direito Internacional

A emergncia do Estado de Exceo como paradigma de governo repercute no modo como o Direito Internacional regula o uso da fora pelos Estados. As graves violaes de direitos humanos conduzidas por governos em face de seus prprios cidados pressionam a sociedade internacional a agir em defesa destes direitos universais. Por um lado, a prevalncia dos Estados como os mais importantes sujeitos no plano jurdico internacional; a atual configurao do Conselho de Segurana; e a positivao dos princpios da soberania e no-interveno conferem aos governos autonomia na conduo dos seus atos. Igualmente, a nfase na defesa dos interesses nacionais enfraquece as iniciativas de cooperao entre os Estados. Por outro lado, o comprometimento com a promoo e defesa dos Direitos Humanos exige do Direito Internacional a superao de tais dogmas: a valorizao do ser humano enquanto sujeito de direitos e a progressiva construo de uma conscincia internacional em torno das barbaridades perpetradas contra os Direitos Humanos por governos podem traar novos rumos para o Direito Internacional.