Com�rcio internacional e meio ambiente e da perspectiva do Estado constitucional cooperativo

Este artigo pretende apresentar uma reflexo jurdica sobre a relao entre comrcio internacional e meio ambiente, da perspectiva do Estado constitucional cooperativo, do princpio da solidariedade e o direito ao desenvolvimento sustentvel. Sob tal tica so apresentados os princpios e normas da OMC com destaque para a exceo ambiental ao livre comrcio e sua respectiva aceitao como medida justificvel de tutela da vida e da sade de todos. Por fim trazemos baila o caso da gasolina dos Estados Unidos e dos pneus reformados: Brasil versus UE, justamente por suas implicaes no meio ambiente e no direito ao desenvolvimento dos Estados, especialmente considerando as peculiaridades do bloco regional do Cone Sul (Mercosul) em relao aos compromissos econmicos assumidos na OMC. Dentro dessa perspectiva, tambm completaremos nosso objetivo ao abordarmos as relaes do Mercosul, intra-bloco e com terceiros pases.