A exig�ncia de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro

O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, mxime em matria de direitos fundamentais, vem assumindo importncia crescente na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento terico em torno da matria, demonstrando a parcial coincidncia entre os postulados normativos da proporcionalidade e da razoabilidade e apontando-se para categoria doutrinria que os substituiria com vantagem: a inconstitucionalidade finalstica. Esta concebida como uma quarta modalidade de vcio de inconstitucionalidade, que se agregaria aos vcios formal, material e orgnico, tornando mais consistente e efetiva a atuao dos rgos de controle.