Open AccessA exig�ncia de proporcionalidade no controle abstrato de normas brasileiro
Author(s) -
Elival Da Silva Ramos
Publication year - 2010
Publication title -
revista direitos humanos fundamentais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2358-9949
DOI - 10.36751/rdh.v10i1.423
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, mxime em matria de direitos fundamentais, vem assumindo importncia crescente na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento terico em torno da matria, demonstrando a parcial coincidncia entre os postulados normativos da proporcionalidade e da razoabilidade e apontando-se para categoria doutrinria que os substituiria com vantagem: a inconstitucionalidade finalstica. Esta concebida como uma quarta modalidade de vcio de inconstitucionalidade, que se agregaria aos vcios formal, material e orgnico, tornando mais consistente e efetiva a atuao dos rgos de controle.