A culpabilidade compartilhada como princ�pio mitigador da aus�ncia de efetiva��o dos direitos humanos fundamentais

O texto que se segue objetiva demonstrar que o Estado Democrtico de Direito no pode se consubstanciar quando as leis so aplicadas de forma intermitente e, consequentemente, devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurdico-poltico no mbito do direito punitivo, dando-se nfase, neste mister, ao desenvolvimento terico do princpio da culpabilidade compartilhada.