O Ministério Público e a liberdade de expressão dos seus membros

O presente artigo analisa o problema relativo aos limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público à luz do direito brasileiro e internacional. Investiga-se em que medida os deveres funcionais de membros do parquet restringem o alcance de seu direito à liberdade de expressão nas esferas pública e privada. Uma vez que o Ministério Público representa uma função essencial à justiça, cuja responsabilidade alcança a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mostra-se razoável que seus membros não se manifestem de forma desrespeitosa, ofensiva e atentatória à democracia ou aos direitos fundamentais. Assim, o artigo defende que as manifestações de membros do parquet, enquanto representantes de uma instituição com prerrogativas específicas, não devem afrontar os próprios fundamentos, objetivos e vetores axiológicos que regem o Ministério Público. A pesquisa é bibliográfica com enfoque doutrinário e na análise dos precedentes do CNMP.