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O direito à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na ordem constitucional brasileira
Author(s) -
Estala Cunha
Publication year - 2018
Publication title -
revista do conselho nacional do ministério público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2236-2363
DOI - 10.36662/20182025
Subject(s) - philosophy , political science , human rights , humanities , law
A Constituição de 1988 foi o marco fundamental para o processo da institucionalização, não só do meio ambiente, mas de todos os demais Direitos Humanos e ecológicos no país. Seu texto elevou a dignidade da pessoa humana a princípio fundamental, pelo qual a República Federativa do Brasil deve se reger no cenário internacional e nacional.

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