Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática

O presente artigo tem como escopo proceder a uma análise jurídica dos crimes contra as licitações no ordenamento jurídico brasileiro, observando tais delitos no contexto de um sistema político “viciado”, bem como apontar meios para o aperfeiçoamento da apuração e persecução criminal por parte do Ministério Público. Para tanto, far-se-á, além de uma abordagem do tema sob a perspectiva teórica e jurisprudencial, uma incursão em casos práticos que lograram êxito em desmantelar esquemas de fraudes em licitações (investigações coordenadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal).