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Estupro de vulnerável: uma abordagem à luz da prioridade absoluta da infância e juventude
Author(s) -
Fausto França Júnior,
Wilmar Leite Filho
Publication year - 2014
Publication title -
revista do conselho nacional do ministério público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2236-2363
DOI - 10.36662/20142256
Subject(s) - humanities , vulnerability (computing) , philosophy , physics , computer science , computer security
Aborda-se neste artigo o tema do estupro de vulnerável, que é sucessor normativo do chamado estupro por violência presumida, especificamente no ponto em que trata da vulnerabilidade pela idade da vítima, inferior a 14 anos, conforme alterações promovidas pela Lei 12.015/2009, buscando-se a fixação de marcos hermenêuticos que partam do princípio constitucional da prioridade absoluta da infância e juventude, da tutela coletiva para a prevenção da pedofilia e da violência sexual. Defende-se ainda a necessidade de uma visão à luz da doutrina da efetividade das normas constitucionais e da proibição da insuficiência, com o desiderato de transformação do quadro, ainda fortemente presente, de impunidade e de tolerância cultural a esse tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes, abordando-se também o tema do erro de tipo.

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